Lei Municipal nº 3.046, de 03 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3046
Ano
2009
Data
03/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.958/2008
Indexação
Observação
PL CMA 021/2009
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Altera e Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.958, de 03 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica