Lei Municipal nº 3.459, de 23 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3459
Ano
2017
Data
23/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER À IMPERIOSA NECESSIDADE NA EXECUÇÃO DE FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 066/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.475, de 02 de fevereiro de 2018
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.479, de 23 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica