Lei Municipal nº 3.342, de 06 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3342
Ano
2015
Data
06/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 008/2015 E VETO 008/2015
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.938, de 01 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica