Lei Municipal nº 3.273, de 02 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3273
Ano
2013
Data
02/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Alegre, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 036/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.779, de 05 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica