Parecer - Theo A. Rocha de 25/07/2019 por Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Theo A. Rocha

Data

25/07/2019

Autor

Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação

Ementa

Indexação