Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
22/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA PROCEDER A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL ÀS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍIO DE ALEGRE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada