Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/10/2023 | COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias | Plenário - PLE | Aprovado por unanimidade |
| 19/10/2023 | EFFTC - Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas | COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias | Parecer favorável da comissão |
| 19/10/2023 | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | EFFTC - Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas | Parecer favorável da comissão |
| 19/10/2023 | Assessoria Jurídica - SJU | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 03/10/2023 | Secretaria das Comissões - SCOM | Assessoria Jurídica - SJU | Emitido Parecer |
| 27/09/2023 | Protocolo - PCL | Secretaria das Comissões - SCOM | Protocolizado |