Anteprojeto nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA PASSE PARA ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE OU UNIVERSITÁRIO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO REGIONAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E/OU A EMPRESAS PRIVADAS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação