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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2018

Número

29

Data de Apresentação

27/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_029.2018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.288/2013, PASSANDO O MANDATO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA 3 ANOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL N] 10.598/2016, QUE ALTEROU O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 7.964/2004.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI