Anteprojeto nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS (AUTÔNOMOS), PROFISSIONAIS LIBERAIS, PERMISSIONÁRIO DE TÁXIS E TRANPORTADORES ESCOLARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORANAVÍRUS (COVID-19), EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação