Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2020)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/12/2020 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Aprovado por unanimidade |
| 07/12/2020 | COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias | Mesa Diretora - MD | Incluído na Ordem do Dia |
| 07/12/2020 | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias | Parecer favorável da comissão |
| 07/12/2020 | Assessoria Jurídica - SJU | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 03/12/2020 | Protocolo - PCL | Assessoria Jurídica - SJU | Emitido Parecer |