Projeto de Lei CMA nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CMA
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 1.862/1990) ISENÇÃO DE IPTU A PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
Indexação
Observação