Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO § 2º NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/71, PARA CONSTAR NO DISPOSITIVO REGRAMENTO SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE FORMA EXCEPCIONAL DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO
Indexação
Observação