Projeto de Lei CMA nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CMA
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO OS CONSUMIDORES ATINGIDOS POR ENCHENTES E CONCEDE DESCONTO ÀQUELES QUE RECEBAM ÁGUA COM ODOR E COLORAÇÃO ALTERADOS.
Indexação
Observação