Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2019)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2020 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Aprovado |
| 13/03/2020 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Incluído na Ordem do Dia |
| 13/03/2020 | COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias | Plenário - PLE | Parecer favorável da comissão |
| 12/03/2020 | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias | Parecer favorável da comissão |
| 10/03/2020 | Assessoria Jurídica - SJU | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Emitido Parecer |
| 28/10/2019 | Protocolo - PCL | Assessoria Jurídica - SJU | Aguardando Parecer |