Resolução nº 15 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Resolução

Ano

2019

Número

15

Data de Apresentação

25/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Alegre-ES, para apuração de possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos para custeio de obras de reforma em imóvel pertencente ao Governo do Estado do Espírito Santo, sem a devida autorização

    Indexação

    Observação