Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/12/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Aprovado por unanimidade |
| 12/12/2025 | CC - Comissão Conjunta | Mesa Diretora - MD | Incluído no Expediente do Dia |
| 10/12/2025 | CSMAE - Saúde, Meio Ambiente e Educação | CC - Comissão Conjunta | Emenda |
| 10/12/2025 | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CSMAE - Saúde, Meio Ambiente e Educação | Parecer favorável da comissão |
| 09/12/2025 | Assessoria Jurídica - SJU | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 08/12/2025 | Mesa Diretora - MD | Assessoria Jurídica - SJU | Emitido Parecer |
| 08/12/2025 | Secretaria das Comissões - SCOM | Mesa Diretora - MD | Apresentado no Plenário |
| 02/12/2025 | Protocolo - PCL | Secretaria das Comissões - SCOM | Protocolizado |