Tramitações (Projeto de Resolução Legislativa nº 52 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/02/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Aprovado por unanimidade |
| 06/02/2026 | Assessoria Jurídica - SJU | Mesa Diretora - MD | Incluído na Ordem do Dia |
| 02/02/2026 | Mesa Diretora - MD | Assessoria Jurídica - SJU | Emitido Parecer |
| 24/11/2025 | Secretaria das Comissões - SCOM | Mesa Diretora - MD | Apresentado no Plenário |
| 24/11/2025 | Protocolo - PCL | Secretaria das Comissões - SCOM | Protocolizado |