Tramitações (Projeto de Lei CMA nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/07/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Aprovado por unanimidade |
| 11/07/2025 | CSMAE - Saúde, Meio Ambiente e Educação | Mesa Diretora - MD | Incluído no Expediente do Dia |
| 10/07/2025 | Assessoria Jurídica - SJU | CSMAE - Saúde, Meio Ambiente e Educação | Parecer favorável da comissão |
| 09/07/2025 | Mesa Diretora - MD | Assessoria Jurídica - SJU | Emitido Parecer |
| 30/06/2025 | Secretaria das Comissões - SCOM | Mesa Diretora - MD | Lido no Expediente do Dia |
| 30/06/2025 | Protocolo - PCL | Secretaria das Comissões - SCOM | Protocolizado |