Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Aprovado por unanimidade |
| 09/05/2025 | CC - Comissão Conjunta | Mesa Diretora - MD | Incluído na Ordem do Dia |
| 07/05/2025 | Assessoria Jurídica - SJU | CC - Comissão Conjunta | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 06/05/2025 | Mesa Diretora - MD | Assessoria Jurídica - SJU | Emitido Parecer |
| 14/04/2025 | Secretaria das Comissões - SCOM | Mesa Diretora - MD | Lido no Expediente do Dia |
| 14/04/2025 | Protocolo - PCL | Secretaria das Comissões - SCOM | Protocolizado |