Projeto de Lei CMA nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CMA
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNCIPAL Nº 3794, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Indexação
Observação