Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/07/2024 | EFFTC - Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas | Plenário - PLE | Aprovado por unanimidade |
| 21/06/2024 | EFFTC - Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas | EFFTC - Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas | Emenda |
| 21/06/2024 | Assessoria Jurídica - SJU | EFFTC - Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas | Parecer favorável da comissão |
| 22/05/2024 | Secretaria das Comissões - SCOM | Assessoria Jurídica - SJU | Parecer favorável da comissão |
| 29/04/2024 | Protocolo - PCL | Secretaria das Comissões - SCOM | Protocolizado |