Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2024)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2024 | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Plenário - PLE | Parecer favorável da comissão |
| 26/04/2024 | CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 25/04/2024 | Assessoria Jurídica - SJU | CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer favorável da comissão |
| 23/04/2024 | Secretaria das Comissões - SCOM | Assessoria Jurídica - SJU | Emitido Parecer |
| 22/04/2024 | Protocolo - PCL | Secretaria das Comissões - SCOM | Protocolizado |