Decreto Legislativo nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
30/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MANTÉM PARECER DO TCEES E REJEITA AS CONTAS DA PMA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.
Indexação
Observação