Decreto Legislativo nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
07/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO - 12 E 14/02/2018
Indexação
Observação