COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias

Avaliar matérias que digam respeito a execução, planejamento e definição das obras a serem realizadas no Município, bem como ao exercício dos direitos inerentes a cidadania, segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente físico, assim como os aspectos pertinentes a concessão de títulos honoríficos e personalidades, e, todas as matérias relacionadas com o disposto no Título IV, da LOM.