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Histórico de Tramitações de Matérias Legislativas
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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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Arquivo - ARQ
Assessoria Jurídica - SJU
CC - Comissão Conjunta
CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
CEDP - Ética e Decoro Parlamentar
COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias
CP - Comissão Processante
CSMAE - Saúde, Meio Ambiente e Educação
EFFTC - Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLE
Protocolo - PCL
Secretaria das Comissões - SCOM
Unidade Destino
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Arquivo - ARQ
Assessoria Jurídica - SJU
CC - Comissão Conjunta
CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
CEDP - Ética e Decoro Parlamentar
COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias
CP - Comissão Processante
CSMAE - Saúde, Meio Ambiente e Educação
EFFTC - Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLE
Protocolo - PCL
Secretaria das Comissões - SCOM
Tipo de Matéria
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Anteprojeto
Atos da Mesa Diretora
Decreto Legislativo
Emenda aditiva
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Emenda modificativa
Emenda supressiva
Indicação
Mensagem
Moção
Ofícios Expedidos 2018
Ofícios Expedidos 2019
Parecer da Comissão
Parecer da Comissão de Const. Leg. Just. e Red.
Parecer da Comissão de Eco. Fin. Fis. e Tom. de Co
Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Parecer da Comissão de Ob. Serv. Pub. Agri. Tran.
Parecer da Comissão de Saúde, Meio Amb. Educ.
Parecer prévio do TCEES
Portaria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei CMA
Projeto de lei complementar
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Resolução Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Proposta de Emenda à Projeto de Lei
Proposta de Emenda à Projeto de Resolução
Protocolo
Regimento Interno
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito
Requerimento
Resolução
Substitutivo
Veto
Denúncia
Oficios Expedidos 2020
Ofícios Diretos 2020
Ofícios Expedidos 2021
Ofícios Expedidos 2022
Ofícios Expedido 2023
Ofícios Expedidos 2024
Ofícios Expedidos 2024
Ofícios Expedidos 2025
Status
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Adiada discussão e votação.
Adiado
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Parecer
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Apresentado no Plenário
Aprovado
Aprovado em 1º turno
Aprovado em 2º turno
Aprovado por maioria dos votos
Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade em 1º turno
Aprovado por unanimidade em 2º turno
Arquivado
Cancelado
Despachado pelo Presidente
Devolução da Matéria
Devolução de Projeto de Lei
Emenda
Emitido Parecer
Encaminhamento de Indicação
Encaminhamento de Moção
Encaminhamento de Projeto Aprovado
Encaminhamento de Requerimento
Encaminha Veto a Projeto de Lei
Extração de Autógrafo
Incluído na Ordem do Dia
Incluído no Expediente do Dia
Lido no Expediente do Dia
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vista
Projeto substituído a pedido do Executivo
Promulgado pela Presidência
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Protocolizado
Rejeitado
Resposta a Requerimento
Resposta do Poder Executivo
Resultado de Votção
Retirado de Pauta
Retirado de Pauta
Sanção Tácita
Sancionada
Transformada em lei com veto parcial
Veto
Veto Acolhido
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto Mantido
Veto Rejeitado
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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