Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de lei complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei CMA nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: SERGINHO RIDOLPHI
Turno:
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ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO MURO DE CONTENÇÃO SITUADO NA RUA VIRGÍLIO REZENDE, NO MUNCÍPIO DE ALEGRE/ES.
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Lido no Expediente do Dia |
3 -
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lido no Expediente do Dia |