Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2023 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2023
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DE APOIO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DO CENTRO DE REFERêNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DO ABRIGO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação