Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.457/2017, ALTERADA PELA LEI Nº 3.538/19, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 3 |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.320/2014 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA PROGRAMA “ESCOLA VAI À CÂMARA”, DESTINADO À VISITA DE ESTUDANTES ALEGRENSES À CÂMARA MUNICIPAL - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal José Guilherme Gonçalves Aguilar - Doação de terreno sem autorização legislativa e renúncia de receita. - - |
Rejeitado Não alcançado quorum de 2/3 |