Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CC - Comissão Conjunta
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |