Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A TABELA DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008, COM A INCLUSÃO DA REFERÊNCIA XVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Retirado de Pauta Retirado de pauta a pedido do Executivo através do Of. nº 251/2022 - GAB/ PREF/PMA. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.543/2019. - - |
Aprovado por Unanimidade |