Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2005, DE 04 DE ABRIL DE 2005. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AOS INCISOS V E VII DO ART. 5O DA LEI MUNICIPAL N° 2.991/2009, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA NELA INCLUIR OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E OS SEUS EMPREGADOS PÚBLICOS - - |
Aprovado por Unanimidade |