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PLCMA 18/2017 - Projeto de Lei CMA
Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Autor:
Marquinho Bambu
Localização Atual: Assessoria Jurídica - SJU
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2017
Última Ação: Aguardando emissão de parecer
Documentos Acessórios:
1
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PLCMA 19/2017 - Projeto de Lei CMA
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍIO DE ALEGRE.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Marquinho Bambu
Localização Atual: Assessoria Jurídica - SJU
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2017
Última Ação: Aguardando emissão de parecer
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCMA 20/2017 - Projeto de Lei CMA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265/2013.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Marquinho Bambu
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCMA 23/2017 - Projeto de Lei CMA
Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
Marquinho Bambu
Localização Atual: Assessoria Jurídica - SJU
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: Aguardando emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRL 15/2017 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito - CMA
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2021
Última Ação: Prazo vencido - Despacho p/ arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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