Parecer - Romar Azevedo Mendes de 26/04/2018 por Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Romar Azevedo Mendes

Data

26/04/2018

Autor

Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação

Ementa

Parecer contrário, acompanhando parecer jurídico.

Indexação

Texto Integral