Parecer - Despacho de 01/02/2021 por A. JURIDICA (Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Despacho
Data
01/02/2021
Autor
A. JURIDICA
Ementa
Parecer pelo arquivamento - Decurso de prazo
Indexação
Texto Integral