Parecer - Romar Azevedo Mendes de 25/07/2019 por Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei CMA nº 16 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Romar Azevedo Mendes

Data

25/07/2019

Autor

Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação

Ementa

Parecer favorável

Indexação