Parecer - Helton Guerra Jaccoud de 03/07/2019 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Helton Guerra Jaccoud

Data

03/07/2019

Autor

Assessoria Jurídica

Ementa

Indexação