Parecer - Theo A. Rocha de 25/06/2019 por Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Theo A. Rocha

Data

25/06/2019

Autor

Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação

Ementa

Indexação