Parecer - Comissões de 24/04/2019 por Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissões

Data

24/04/2019

Autor

Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação

Ementa

Parecer favorável

Indexação