Parecer - Theo A. Rocha de 28/02/2019 por Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Theo A. Rocha
Data
28/02/2019
Autor
Comissão de Const., Legislação Justiça e Redação
Ementa
Parecer favorável
Indexação
Texto Integral