Parecer - Helton Guerra Jaccoud de 01/02/2018 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Helton Guerra Jaccoud

Data

01/02/2018

Autor

Assessoria Jurídica

Ementa

Parecer Jurídico

Indexação