{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1195, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de lei complementar n\u00ba 10 de 2025", "autor": "Executivo Municipal", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 010/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.249, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISP\u00d5E SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE ALEGRE-SAAE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 1385, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Executivo Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO COM SEU REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL-RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS - ADCT, COM A REDA\u00c7\u00c3O CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.", "situacao": "Apresentado no Plen\u00e1rio"}]}