{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1384, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CC - Comiss\u00e3o Conjunta", "ementa": "ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO E APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO 2023.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1310, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei CMA n\u00ba 6 de 2026", "autor": "PATR\u00cdCIA BRAVO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO DENOMINADO \"ANNA NERY\", VISANDO HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS QUE SE DESTACARAM POR A\u00c7\u00d5ES RELEVANTES EM PROL DA SA\u00daDE MUNICIPAL NA \u00c1REA DE ENFERMAGEM.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}