{"id":11,"__str__":"CDDM - Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher","link_detail_backend":"/comissao/11","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher","sigla":"CDDM","data_criacao":"2019-04-15","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"(28) 3552-1147","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quartas \u00e0s 16:00 horas","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es","finalidade":"Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher:\r\n\r\nI - opinar sobre propostas pertinentes aos direitos das mulheres e propor pol\u00edticas em todos os n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta ou indireta, visando combater o preconceito e os estere\u00f3tipos quanto ao papel da mulher na sociedade;\r\n\r\nII - examinar e exarar parecer sobre mat\u00e9rias referentes ao tema;\r\n\r\nIII - fiscalizar o cumprimento dos dispositivos constitucionais, da Lei Org\u00e2nica e da legisla\u00e7\u00e3o em geral que assegurem os direitos da mulher;\r\n\r\nIV - estimular, apoiar e desenvolver estudos e debates sobre a condi\u00e7\u00e3o feminina e propor medidas para realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos propostos;\r\n\r\nV - receber e examinar den\u00fancias de situa\u00e7\u00f5es de desrespeito e tratamento discriminat\u00f3rio \u00e0 mulher, dando ci\u00eancia aos \u00f3rg\u00e3os competentes para provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 coibi\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de tais pr\u00e1ticas;\r\n\r\nVI - desenvolver e propor projetos e programas que visem combater e eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nVII - desenvolver e propor projetos e programas de est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica da mulher;\r\n\r\nVIII - relacionar-se, respeitando a autonomia, com movimentos, organismos e institui\u00e7\u00f5es de apoio ao desenvolvimento de atividades inerentes aos seus objetivos.\u201d","email":"cmalegre@alegre.es.leg.br","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":8}